A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou, na última terça-feira (9), o projeto de lei que extingue a gratuidade tarifária no transporte coletivo urbano para passageiros com idade entre 60 e 64 anos. A partir da sanção do Executivo, o benefício será mantido apenas para pessoas com 65 anos ou mais, em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
A proposta, enviada pela Prefeitura, altera a Lei Municipal nº 2.799/2008, que assegurava a isenção para essa faixa etária há 16 anos. A justificativa do governo municipal é adequar a legislação à realidade socioeconômica atual, levando em consideração o aumento da expectativa de vida, as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência e a harmonização com o marco legal federal.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida no Brasil já supera os 75 anos. Para os autores do projeto, esse cenário impõe uma revisão das políticas públicas de isenção para garantir a sustentabilidade financeira do sistema de transporte público, além de promover justiça distributiva entre os usuários.
Outro ponto destacado é que, com as novas regras previdenciárias em vigor desde 2019, grande parte da população entre 60 e 64 anos permanece no mercado de trabalho e, portanto, mantém capacidade de contribuir. Já o Estatuto do Idoso estabelece que a gratuidade deve ser garantida a partir dos 65 anos, modelo que é adotado pela maioria das cidades brasileiras.
O projeto foi aprovado com votos favoráveis de Anna Beatriz (PSD), Alex Peixe (PSDB), Bino Lunardi (PSDB), Bombeiro Batista (Republicanos), Carlos Fonseca (Podemos), Claudio Ávila (União Brasil), Dilamar Soares (Podemos), Evandro Coruja (PP), Fabio Ávila (Republicanos), Guarda Moisés (Republicanos), Hiago Pacheco (PP), Márcia Becker (PSDB), Mario Peres (PL), Paulinho da Farmácia (Podemos) e Roger Correa (PP).
Votaram contra Airton Leal (MDB), Aureo Tedesco (MDB), Beto Bacamarte (MDB), Claudecir Lemes (MDB) e Vitalina Gonçalves (PT). O presidente da Câmara, Clebes Mendes (PSDB), não precisou votar, já que não houve empate.
