Em reunião na tarde desta terça-feira, 6, entre o prefeito Marco Alba, o secretário Municipal da Fazenda Davi Servegnini e o presidente da Câmara Clebes Mendes, foi confirmada a devolução do saldo orçamentário e financeiro de R$ 2,4 milhões, do legislativo para a Prefeitura de Gravataí.
O pedido de repasse do valor havia sido feito pelo executivo no início desta semana, considerando diversos fatores, entre eles a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como uma das regras a solidariedade entre os poderes em favor do equilíbrio fiscal. Uma das motivações para o pedido é a estagnação da arrecadação de ICMS no primeiro semestre de 2019, em relação ao mesmo período de 2018, quando se estimava um incremento da ordem de 3%, ou seja, cerca de R$ 3 milhões.
No ofício em que solicita o repasse, o secretário Davi Severgnini, destaca que “o Poder Legislativo de Gravataí vem, há bom tempo, gerindo seu orçamento com parcimônia e responsabilidade, o que vem proporcionando considerável superávit orçamentário e financeiro ao longo do exercício fiscal”. Sobre este ponto, o presidente do legislativo Clebes Mendes afirma que a economia de gastos permite que “a Câmara utilize menos da metade do dinheiro que poderia usar legalmente e ainda devolva dinheiro para a Prefeitura”.
Ele destaca que o dinheiro, que pode ser utilizado em qualquer área pela Prefeitura, representa um valor significativo para o município. “Esses R$ 2,4 milhões são o equivalente a metade da obra de duplicação das pontes do Parque dos Anjos, que vai custar R$ 4,8 milhões”, ressaltou.
O prefeito Marco Alba destacou a sensibilidade e agilidade com que o presidente da Câmara atendeu ao pedido. “Agradeço ao presidente Clebes por seu espírito de solidariedade com o Poder Executivo num gesto que mostra o seu compromisso e respeito com a comunidade de Gravataí.”
Empenho em reaver valores com a Receita Federal
Parte do repasse foi possível graças ao quadro técnico da Câmara, que conseguiu junto à Receita Federal a restituição de um valor pago em 2011. Naquele ano, a Câmara fez um pagamento de imposto de renda à Receita federal no valor de R$ 425.677,74, por determinação judicial.
Em 2016, o Legislativo solicitou a restituição do valor, alegando que ele caberia ao Executivo municipal, e não à Receita. Em julho deste ano, a Receita reconheceu o direito da Câmara de reaver o dinheiro pago.
O valor devolvido, com correção monetária, foi de R$ 756.259,07 – que foi repassado em sua totalidade para a Prefeitura. “Nosso quadro técnico é competente e trabalha em prol do município, garantindo que os impostos recolhidos fiquem em Gravataí e sejam convertidos em serviços para o cidadão”, afirma Clebes.
