A Câmara de Vereadores de Gravataí cumpriu a ordem judicial de urgência, deferida pela juíza Quelen van Caneghan, da 4ª Vara Cível, que falava sobre o retorno das sessões ordinárias, que ocorrem terças e quintas na Câmara.
A liminar foi concedida após manifestação impetrada pelo Observatório Social de Gravataí, alertando para a falta de transparência do legislativo, principalmente em situação de pandemia, no qual a presença dos gravataienses no plenário está suspensa.
Na tarde desta quinta-feira (24), dois dias após a decisão, a mesa diretora da Casa Legislativa recebeu a intimação e ordenou o retorno das transmissões. A situação gerou polêmica, principalmente entre os vereadores, que divergiram sobre a atitude do presidente Neri Facin, que com respaldo do departamento jurídico, suspendeu as transmissões por conta do período eleitoral.
Há cerca de um mês a vereadora do PDT, Rosane Bordignon também havia entrado com um mandato de segurança para o retorno das transmissões, mas que foi negado pela juíza, que também pediu explicações ao presidente.
“É um escândalo. Nem na ditadura militar, vereadores eram proibidos de se manifestar – critica Rosane, que sustenta que a transmissão é garantida pelo Regimento Interno e, em vídeo postado em suas redes sociais”, escreveu ela.
Leia o pedido feito pelo Observatório Social na íntegra – (MS)
Leia a decisão – (Decisão antecipação da tutela)
