Policiais Civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial, DECON, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, DEIC, em ação conjunta com o Conselho Regional de Farmácia e VIENSA (Vigilância em Saúde de Gravataí), efetuaram, nesta terça-feira(18), a prisão em flagrante de um farmacêutico responsável por uma farmácia em Gravataí.
De acordo com o Delegado Gustavo Bermudes, em substituição no Decon, a ação faz parte de uma intensiva da Especializada na Capital e Região Metropolitana de combate à venda aos consumidores de produtos medicamentos sem procedência e mercadorias impróprias para o consumo.
Durante a diligência, decorrente de denúncia recebida pela Especializada, os agentes localizaram e apreenderam na farmácia medicamentos sem qualquer indicação de procedência, não tendo o investigado apresentado qualquer documento comprobatório da licitude dos remédios, diversos deles inclusive de venda estritamente controlada (tarja preta), com a devida retenção de receituário médico.
Também foram localizados produtos com prazo de validade vencido.
O preso responderá pela prática de crime contra saúde pública, prescrito no artigo 273, paragrafo 1°, 1° A e 1° B, inciso V, do Código Penal (expor a venda produto para fim medicinal ou terapêutico sem procedência; ou cosméticos adulterados); e inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990, na medida em que também expunham à venda produtos impróprios ao consumo a que se destinavam.
Segundo o diretor de Investigações do DEIC, delegado Sander Cajal, a venda desses medicamentos sem a necessária prescrição médica põe em sérios riscos a saúde e a vida desses consumidores, em especial, a utilização de remédios controlados (tarja preta), cuja venda é legalmente vinculada à retenção do receituário médico.
Nota da Rede Farmácias Associadas
A rede Farmácias Associadas repudia veementemente o ato praticado pela unidade em Gravataí, e informa que o associado já foi notificado pelo Conselho de Ética interno da rede a fim de apresentar a sua defesa. Esclarece também que o estatuto do associado prevê a expulsão da empresa associada caso essa pratique atividades contrárias às legislações municipal, estadual e federal, e às normativas do setor farmacêutico.
A Farmácias Associadas é uma rede associativista composta por 425 empresas distribuídas em 246 cidades do Rio Grande do Sul.
