Para coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam o imunizante indevidamente, o Ministério Público e a Secretaria Estadual da Saúde lançaram nesta segunda-feira, 25 de janeiro, um formulário para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacina. “A ideia é unir esforços e tentar unificar as fontes e as formas de denúncia para facilitar que essas informações cheguem ao MP de forma mais célere, evitando o retrabalho”, explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Saúde e Proteção Social do MPRS, Angela Salton Rotunno.
Para denunciar, basta acessar o link e preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. É resguardado o nome do denunciante. Após a denúncia, o Ministério Público abrirá um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou sofrer ação de dano moral coletivo, tanto na esfera cível quanto criminal.
Conforme Angela Rotunno, não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum. “O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, destaca a procuradora.
A procuradora lembra ainda que a priorização dos grupos segue parâmetros científicos e visa a integridade do sistema de saúde, ou seja, manter as unidades hospitais funcionando de forma adequada, a redução da morbidade grave e a mortalidade associada à Covid-19, protegendo as pessoas mais vulneráveis, e, por fim, a redução da infecção, culminando com a imunidade da população.
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, enfatizou que confia na responsabilidade dos gestores públicos municipais de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Estado, mas caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e Secretaria da Saúde.
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