O prefeito Luiz Zaffalon enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 26/2021, com medidas que têm como objetivo equilibrar os déficits causados pela pandemia no setor e congelar o valor da passagem para o usuário, mantendo os R$ 4,80 até, pelo menos, o final deste ano.
Isso será possível por meio de concessão de subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal, nos termos da Lei Federal no 12.587/2012.
Segundo o prefeito Zaffa o transporte público como sistema, vem sofrendo perdas mundialmente e, com a pandemia, os problemas ficaram mais evidentes. Só no ano passado, os ônibus municipais que são os de nossa responsabilidade, tiveram uma redução de passageiros próximo dos 60%. Isso afetou o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte municipal significativamente, além do aumento dos preços dos insumos, especialmente do combustível. “O que precisa ficar claro é que o serviço precisa ser sustentável. Se a tarifa não está conseguindo fazer com que isso ocorra, o poder concedente, que neste caso é o município, precisa cobrir o custo”, explica.
Para conseguir equacionar as contas de 2021, o executivo está pedindo autorização ao legislativo, para que seja comprado um crédito antecipado de R$ 1,152 milhão. Conforme o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro, este valor poderá ser utilizado nas gratuidades ou em um cartão social. “Onde o crédito será aplicado, assim como as outras medidas de enfrentamento a um possível colapso do transporte público municipal estão sendo estudadas pelo município”, explica ele, ressaltando que o redimencionamento do tamanho da frota, a idade da frota, a concessão de gratuidades e ainda os itinerários fazem parte do estudo.
Para o déficit que ocorreu entre março de 2020 e fevereiro de 2021, o secretário Adão afirma que por meio de um acordo judicial, será paga uma indenização por perdas, dividida em 20 parcelas, onde o valor total será de cerca de R$ 3, 8 milhões. A negociação foi homologada pela juíza Dulce Ana Gomes Oppitz, coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC). O secretário Adão ainda ressalta que: “todo esse esforço que está sendo feito pelo governo municipal, desde o ano passado, é para manter a tarifa congelada, e o atendimento aos usuários do transporte público urbano municipal”.
