O Governo do RS oficializou, em solenidade no Centro Administrativo Fernando Ferrari, na sexta-feira (21/7), o pagamento aos municípios que optaram pela alienação das ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em conjunto com o Estado. Gravataí recebeu R$ 14 milhões e Cachoeirinha R$ 9,7 milhões.
Durante o processo de privatização, o Estado cedeu ações da Corsan aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a extensão do prazo dos seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei Estadual 15.708/21. Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76 adotaram os termos. Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões.
Para essas Prefeituras é que foi repassada, a quantia de R$ 192.743.558,73, referente às ações vendidas. Os outros 26 municípios decidiram permanecer como acionistas da Corsan e poderão alienar as ações, equivalentes ao valor de R$ 20.908.474,96, em Oferta Pública de Aquisição (OPA).
O governador Eduardo Leite disse que a decisão de privatizar a Corsan, em um processo concluído no último dia 7 com a assinatura do contrato de venda, partiu da necessidade de atender ao novo marco regulatório que prevê a universalização do saneamento, objetivo incompatível com a capacidade da companhia enquanto era operada pelo Estado, em razão da falta de recursos e das travas burocráticas. Com o saneamento sob a operação do poder público, o Rio Grande do Sul alcançou a marca de 20% de esgotamento sanitário.
Leite salientou ainda que a parceria dos municípios, que são os detentores da titularidade dos serviços de saneamento, foi essencial para que o processo de privatização se concretizasse. A manutenção dos contratos tornou a companhia atrativa para os investimentos da iniciativa privada. Os recursos repassados viabilizarão investimentos e melhorias nos municípios.
“A complexidade da governança do saneamento exigia que, neste processo de privatização, tivéssemos um alinhamento de expectativas e incentivos para que pudéssemos caminhar junto com os municípios nesta jornada. Aos prefeitos que, assim como o Estado, entenderam que precisávamos avançar com a inclusão do setor privado no caminho da universalização, foi cedida participação no processo da venda, aprovada em lei”, detalhou o governador.
*Com informações do Governo do Estado. Foto: Grégori Bertó
