Diante das notícias falsas que circularam no país desde o começo do ano sobre a fiscalização das movimentações via Pix acima de 5 mil reais, o Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15), a revogação do ato normativo que estendia o monitoramento do fisco para transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, será editada uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada de transações em Pix e em dinheiro. Isso porque, acreditando que a modalidade digital passaria a ser taxada, comerciantes e prestadores de serviço passaram a não aceitar mais essa forma de pagamento ou a praticar a diferenciação no preço de produtos e serviços para compras em Pix e dinheiro.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fez o anúncio das mudanças ao lado do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. A Receita Federal já havia esclarecido, em matéria publicada pelo Giro de Gravataí nesta semana, que não cobraria impostos em transações via Pix. “A MP reforça que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro deverá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
*Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
