Visando amenizar os efeitos das altas temperaturas para os trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços de rua, o vereador Cláudio Avila (União Brasil) propôs, através do Projeto de Lei 15/2025, protocolado nesta quarta-feira (26), a instituição de horários alternativos para estes profissionais em dias de temperaturas elevadas no município. A indicação é que os horários diferenciados de trabalho sejam aplicados quando a sensação térmica atingir 40°C ou mais, conforme aferição dos órgãos meteorológicos oficiais.
A proposta é que a aplicação da lei considere os trabalhadores da administração pública direta, indireta e concessionárias de serviços públicos municipais que exerçam atividades a céu aberto.
Sendo aprovada, caberia a administração pública a reorganização da jornada desses trabalhadores, com priorização de turnos mais frescos, como madrugada, início da manhã e fim da tarde; suspensão temporária das atividades, sem prejuízo salarial, enquanto a temperatura permanecer em níveis extremos; ampliação das pausas para descanso e hidratação, garantindo a segurança dos trabalhadores; além da instalação de pontos de apoio e distribuição de água, especialmente em locais de maior exposição ao sol.
O PL seguirá agora para apreciação da Câmara.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Gravataí
