Em 2014, após seis anos de trabalho na Neoform Plásticos, em Gravataí, Jonas Dias da Silva, que atuava como operador de pintura, foi demitido. Com ele, cerca de 30 funcionários foram dispensados na época sob alegação de crise econômica na fábrica. A empresa já havia ajuizado em abril de 2012 o pedido de recuperação judicial, que foi concedida em novembro de 2014. Quase 11 anos depois, muitos dos trabalhadores alegam ainda não terem recebido os valores devidos ou apenas uma parte da quantia.
Jonas, que hoje é técnico de manutenção, conta que deveria receber em torno de R$ 215 mil, mas nessa década de espera, obteve R$ 15 mil. Situação parecida enfrenta o conferente Dionatan de Barros Borges, que por três anos exerceu a função de auxiliar de extrusão. Dos R$ 49 mil que espera, ganhou R$ 11 mil.
Os ex-colaboradores da indústria de embalagens plásticas afirmam que antes mesmo dos desligamentos, alguns pagamentos não estavam sendo feitos. “Começamos a notar que empresa não depositava o FGTS e nem pagava convênio médico, íamos consultar e estava bloqueado”, salienta o técnico de manutenção.
Frente a esse cenário, houve casos também como o do técnico mecânico e eletricista Jaime da Silva, que trabalhou por 14 anos na instituição, contudo sem receber, optou por pedir demissão. Ele declara que ainda não recebeu nenhum valor referente às dívidas trabalhistas, que levaram um grupo a entrar com uma ação contra a Neoform, que segue em atividades.
“Restam dúvidas: se a empresa está bem por que segue em recuperação judicial? Por que não paga as dívidas? Ou por que não altera o plano de pagamento, com pagamentos mensais fixos, por exemplo?”, questiona Jonas, desabafando que há uma grande indignação por parte dos ex-colaboradores com a longa espera pela quitação dos débitos. “Essa dívida se arrasta há 10 anos, sendo que sempre falaram que os funcionários seriam prioridade. Isso nos prejudica muito”, frisa, acrescentando que o valor que aguarda receber ajudaria muito nos tratamentos de saúde da filha.
Para Dionatan, o valor a receber também seria fundamental para o seu desenvolvimento profissional e pessoal. “Eu poderia ter quitado minha faculdade na ocasião. Resido de aluguel, então poderia ter usado esse dinheiro para compra de um imóvel. Até hoje estou buscando reaver meus direitos”, diz.
Ação contra a fábrica
Em busca de seus direitos trabalhistas, vários ex-funcionários da Neoform ingressaram com ação contra a empresa. Parte deles é representada pelo escritório Da Veiga Lima Advogados, que aponta que desde 2014 o plano de recuperação judicial da fábrica permanece inalterado. “A administração judicial tem reiterado a quitação dos créditos até o limite do teto do plano vigente na época, atualmente estimado em aproximadamente R$ 15 mil, enquanto alguns credores possuem créditos significativamente superiores, como um que ultrapassa R$ 500 mil”, informa o escritório.
A defesa dos trabalhadores destaca que o plano não vem sendo cumprido efetivamente. “Os credores contestam a limitação de pagamento pelo teto, alegando que a recuperanda possui disponibilidade financeira, conforme declarado pela administradora judicial. Requereu-se, portanto, o controle de legalidade do plano de pagamento”. Com isso, a limitação de pagamento seria possível, porém sem a diminuição da importância dos créditos. “Embora a administração judicial e a lei de recuperação reconheçam a soberania da assembleia de credores, é cabível o controle judicial da legalidade do plano, sem adentrar na sua viabilidade econômica”, explica o escritório.
O processo aguarda parecer da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, e a expectativa é de que seja deferido o controle de legalidade ou seja definida a realização de uma nova assembleia de credores para possível modificação do plano de pagamento.
O que diz a administradora judicial
Dados divulgados no portal da Sentinela Administradora Judicial mostram que a Neoform Plásticos, fundada na década de 60 e instalada em Gravataí nos anos 90, ao solicitar a recuperação judicial argumentou que “as dificuldades não se restringiam à falta de capital de giro”. Ao longo do processo, a fábrica apresentou balanços que indicavam a redução do faturamento e consequentes dívidas com fornecedores. Para a empresa, a recuperação judicial seria “o instrumento mais propício para alcançar a sua reorganização, saldar o seu passivo e seguir cumprindo sua finalidade social”.
Ao Giro de Gravataí, a administradora judicial ressalta que o plano de pagamento está sendo cumprido pela empresa em recuperação judicial e reitera que a limitação em R$ 15 mil foi aprovada em assembleia com os credores. Conforme a administradora, o escritório de advocacia que representa os trabalhadores mencionados na reportagem vem tentando alterar o plano de recuperação judicial. “O próprio procurador participou do conclave, integrou o comitê de credores e aprovou o plano, que vem sendo cumprido”, comunica.
Segundo a Sentinela Administradora Judicial, os casos dos dois funcionários demitidos ouvidos pela reportagem (Jonas e Dionatan) constam como pagamentos quitados, considerando que ambos receberam quantias equivalentes ao acordado em assembleia. A administradora informa ainda que alguns credores não tiveram os valores liquidados até o momento devido à pendência do julgamento (dependem, portanto, da decisão do Judiciário).
A Neoform também foi procurada pelo Giro de Gravataí para um posicionamento sobre as alegações dos ex-funcionários, porém declarou que o processo é público e informações sobre o mesmo podem ser consultadas.
Foto: Reprodução da internet/Facebook
