A Câmara de Vereadores de Gravataí recebeu nesta semana o Projeto de Lei 90/2025, de autoria do vereador Dilamar Soares (Podemos), que propõe autorizar o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG) a disponibilizar empréstimos consignados para funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
Conforme o texto apresentado, os empréstimos terão como margem consignável o limite máximo de 30% da remuneração mensal dos beneficiários, com prazos que podem chegar a até 96 meses, dependendo da idade e condições do contrato. A proposta também contempla a possibilidade de portabilidade de contratos vigentes em instituições financeiras privadas para o IPG, desde que o segurado solicite a quitação da dívida ao banco original.
Segundo Dilamar, a medida tem como objetivo beneficiar os segurados com taxas de juros mais baixas que as praticadas pelo mercado bancário, além de oferecer maior segurança financeira aos aposentados e pensionistas. O vereador também destaca que a iniciativa pode representar um avanço para o próprio sistema previdenciário municipal. “Além de ajudar diretamente os servidores, o IPG terá um retorno financeiro com baixo risco de inadimplência, contribuindo para o equilíbrio das contas e redução do passivo previdenciário”, justificou.
A proposta segue modelos já adotados em outros municípios brasileiros, como Guarujá (SP), que se tornou referência nacional ao implementar esse tipo de operação dentro do regime próprio de previdência. O projeto foi protocolado no Legislativo no dia 4 de agosto e agora segue para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser levado à votação em plenário.
