A partir desta segunda-feira (26/5), empresas brasileiras com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam a se adequar às novas exigências relacionadas à saúde e segurança no trabalho com a entrada em vigor das atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A principal mudança está na inclusão obrigatória dos chamados riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ampliando a atenção das organizações para fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Na prática, além dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes já previstos na legislação, as empresas deverão identificar, avaliar e monitorar situações relacionadas à organização do trabalho que possam gerar impactos emocionais e psicológicos aos colaboradores. Entre os exemplos apontados estão excesso de carga de trabalho, metas consideradas inalcançáveis, assédio moral, falhas de comunicação, jornadas excessivas e ambientes organizacionais que favoreçam situações de estresse contínuo.
A atualização representa uma mudança de abordagem na gestão corporativa. O foco deixa de estar apenas em medidas de proteção relacionadas a acidentes ou riscos físicos e passa a incorporar uma visão mais ampla sobre bem-estar e prevenção, exigindo uma atuação mais estruturada e contínua das empresas, baseada em processos permanentes de identificação e controle de fatores de risco.
As novas exigências alcançam empresas de todos os portes e segmentos, incluindo micro e pequenas empresas, embora a complexidade das medidas possa variar conforme o tamanho da organização e o perfil das atividades desenvolvidas. O Ministério do Trabalho e Emprego também publicou orientações técnicas para auxiliar empregadores e profissionais da área de segurança e saúde ocupacional na implementação das mudanças.
Entre as medidas esperadas estão a atualização do inventário de riscos ocupacionais, a criação de planos de ação específicos, o monitoramento periódico dos ambientes de trabalho e a manutenção de registros das ações realizadas. Empresas que não se adequarem poderão estar sujeitas a fiscalizações e autuações.
A mudança ocorre em meio ao aumento das discussões sobre saúde mental no ambiente corporativo e ao crescimento de afastamentos relacionados a transtornos como ansiedade, estresse e síndrome de burnout.
*Foto: Shutterstock/Banco de Imagem.
