A Câmara Municipal de Gravataí aprovou, na última quinta-feira (9/7), o projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ e o Fundo Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+. Com a medida, o município torna-se o primeiro do Rio Grande do Sul a instituir, por meio de legislação, os dois instrumentos voltados à promoção de políticas públicas para a população LGBTQIAPN+.
A proposta representa um avanço na estrutura institucional do município ao ampliar os mecanismos de participação social e criar condições para a formulação, acompanhamento e execução de ações voltadas à promoção dos direitos humanos, da igualdade, da cidadania e do combate à discriminação. Além disso, o Fundo Municipal permitirá a captação e aplicação de recursos destinados a programas, projetos e iniciativas voltadas à inclusão e à garantia de direitos.
Um dos diferenciais do projeto está na composição do Conselho. Após a sanção da lei pelo prefeito, será publicado um edital para a realização de um processo eleitoral aberto à comunidade LGBTQIAPN+ de Gravataí, que escolherá diretamente seus representantes na sociedade civil. A medida busca fortalecer a participação democrática e garantir maior legitimidade ao órgão consultivo e deliberativo.
A secretária municipal da Mulher e Direitos Humanos, Thais Marcelino, destacou que a aprovação marca um momento importante para a consolidação de políticas públicas permanentes no município.
“Este é um momento histórico para Gravataí. A criação do Conselho e do Fundo Municipal fortalece a participação social, amplia os mecanismos de garantia de direitos e reafirma o compromisso da gestão com uma cidade mais inclusiva, democrática e respeitosa com a diversidade. Estamos construindo uma política pública que nasce do diálogo e da participação da comunidade”, afirmou.
O assessor de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ de Gravataí, Liniker Fraga, ressaltou o caráter inédito da iniciativa no Estado e o protagonismo do município na pauta da diversidade.
“Gravataí escreve um capítulo importante na história do Rio Grande do Sul ao se tornar o primeiro município a instituir, por lei, o Conselho e o Fundo Municipal LGBTQIAPN+. É uma conquista construída coletivamente, fruto do diálogo entre governo, sociedade civil e movimentos sociais, que garantirá mais participação, representatividade e condições para avançarmos na promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+”, destacou.
De acordo com a administração municipal, o Conselho terá como atribuições propor, acompanhar, monitorar e fiscalizar as políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+, enquanto o Fundo Municipal será o instrumento responsável por financiar iniciativas voltadas à promoção da inclusão, do respeito à diversidade e da efetivação da cidadania.
Com a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, terão início os procedimentos para regulamentação do Conselho e a elaboração do edital que definirá as regras do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil.
A sessão que aprovou a proposta contou com a presença de autoridades municipais e representantes da sociedade civil, entre eles o secretário-adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Humano de Porto Alegre, Dani Morethson; a secretária da Mulher e Direitos Humanos de Gravataí, Thais Marcelino; o assessor de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Gravataí, Liniker Fraga; o reverendo Libanês Medeiros, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; e Tiago Portes, representante da Comissão de Igualdade Racial e Diversidade Sexual da OAB/RS – Subseção Gravataí.
*Informações e foto: Câmara de Gravataí.
