Tramita na Câmara de Vereadores de Gravataí o projeto de lei que visa proibir a venda de remédios em mercados, supermercados, lojas de conveniência e outros estabelecimentos similares. Conforme o vereador Alex Peixe, proponente do projeto 70/2019, o impedimento da venda é avaliado pela falta de informação e vulnerabilidade dos pacientes que optam por comprar o medicamento fora das farmácias, colocando suas vidas em risco na automedicação sem a orientação de um profissional”, resume o vereador no corpo do projeto.
Ainda conforme o documento, o projeto inclui medicamentos que não precisam de receitas médicas, os quais só poderão ser comprados nos locais descritos na lei federal nº 5.991/73, que são as farmácias, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes e dispensários de medicamentos. Estabelecimentos que possuam uma drogaria no seu interior com a devida assistência farmacêutica poderão continuar vendendo remédios, conforme o projeto.
Se for identificada a venda indevida, será cobrada uma multa no valor de R$5.000,00, dobrada em caso de reincidência, e pode haver suspensão de alvará em uma terceira autuação. O valor da multa será recolhido em favor do Fundo Municipal de Saúde de Gravataí.
O projeto de lei passará por avaliação nas comissões. Aceito, ele entrará para votação no plenário da câmara, e se aprovado, só entrará em vigor com a sanção do prefeito.
