Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores busca destinar 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, geridos pela prefeitura, à mulheres vítimas de violência doméstica ou que sofreram tentativa de feminicídio na cidade.
Conforme o proponente, vereador Mário Peres (PSDB), o objetivo do projeto é “amparar e dar maior proteção à mulher que se encontra nesta situação de vulnerabilidade. É dever do município, estado e União encontrar soluções para este tipo de problema”, explica o vereador.
Conforme o texto base do projeto, as vítimas apresentação diversos documentos, como inquéritos policiais, certidões de medida protetiva além de laudos psicológicos para ser incluída na lista especial. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos antes de ser analisado pelos vereadores.
