O primeiro projeto de lei protocolado entre os 21 vereadores desta legislatura em Gravataí traz de volta ao debate o projeto de lei do Parto Seguro. Reapresentado pela vereadora Anna Beatriz (PSD), o texto já havia sido debatido na Câmara ano passado. De autoria do então vereador Dimas, a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara, mas acabou vetada pelo prefeito Marco Alba (MDB).
“É um assunto de extrema importância, que trata do maior respeito à saúde das mulheres, dos bebês e o respeito ao trabalho dos profissionais da saúde. Basicamente, o projeto reforça a importância da relação de diálogo e confiança entre a parturiente e o médico quanto ao plano do parto. Garante a autonomia médica e o respeito á saúde e conforte da parturiente, contrapondo à incompreensível cota de cesarianas que vigora no atual contrato do município com o Hospital Dom João Becker”, diz a vereadora Anna Beatriz.
A cada mês, se o hospital ultrapassar 30% de cesarianas nos partos realizados em Gravataí pelo SUS, rende multa à instituição, sem levar em conta a particularidade de cada caso.
O projeto, concebido a partir da colaboração técnica do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) e Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Rio Grande do Sul (SOGIRGS), prevê ainda ações que garantam a humanização em todas as etapas da gestação pelo atendimento da rede de saúde de Gravataí.
No veto ao projeto apresentado por Dimas em 2020, o governo municipal questionou a constitucionalidade da proposta. No entanto, o Parto Seguro, nos mesmos moldes propostos em Gravataí, já é realidade em municípios como Pelotas, e tem sido apresentado pelas entidades médicas como modelo para todo o Estado.
“Garantir o parto cada vez mais humanizado na única maternidade que temos em Gravataí é fundamental e está entre os serviços mais exigidos pela população da cidade. Espero contar com a sensibilidade dos atuais gestores do município”, afirma a vereadora.
O projeto de lei 1/2021 deve entrar na pauta da Câmara no começo de fevereiro, quando encerra o período de recesso do legislativo.
