Gravataí recebeu, pela terceira vez consecutiva, do Tribunal de Justiça do RS, o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios (dívidas decorrentes de processos judiciais). Instituído em julho de 2019, o programa faz o acompanhamento e a certificação da regularidade e responsabilidade no pagamento de precatórios. “Esse é o resultado de uma gestão que primou pelo cumprimento de suas obrigações e resgate de credibilidade junto a credores, órgãos de controle e instituições do estado”, destacou o prefeito Luiz Zaffalon.
Zaffa ainda lembrou que tal certificação se reveste de importância, na medida em que todas as operações de crédito e financiamento só são possíveis com este aval do Judiciário. Segundo o TJ, o selo é uma “ferramenta para atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores”. Recebem o selo aqueles que, no exercício anterior, tiverem, voluntariamente, liquidado suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e que estejam mantendo situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios.
Em 2021, Gravataí está pagando cerca de R$ 16 milhões, entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor, com limite de até 60 salários mínimos. “Parte significativa desse valor decorre de erros administrativos cometidos em gestões passadas e que, agora, estão sendo pagos”, lembrou o prefeito Zaffa. A dívida total atualizada até 2022, que tem o prazo de ser paga até 2029, é de cerca de R$ 120 milhões.
Segundo a procuradora-geral do município, Janaína Balkey, nos últimos oito anos, foram pagos mais de R$ 87 milhões em sentenças judiciais, satisfazendo créditos de empresas e ex-servidores que, no passado, não tiveram seus valores pagos pela municipalidade. O certificado recebido pelo prefeito Zaffa do presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, é referente a 2020, último ano da gestão de Marco Alba na prefeitura.
