A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou hoje (04) o Projeto de Lei (92/21) que determina o fim dos veículos movidos de tração animal na área urbana do município. A proposta, de autoria da vereadora Márcia Becker (MDB), recebeu 13 votos favoráveis e uma abstenção.
De acordo com o texto, a Fundação Municipal de Meio Ambiente será responsável por cadastrar os condutores de veículos de tração animal, além de realizar a avaliação dos animais apreendidos. O projeto também diz que “Fica autorizado o Poder Executivo Municipal realizar ações que viabilizarão a transposição dos condutores de VTA’s para outros mercados de trabalho”.
Mesmo votando favorável ao projeto, o vereador Cláudio Ávila (PSD) criticou a falta de um plano para garantir o sustento dos trabalhadores. “Ficou uma lacuna, não é culpa da vereadora Márcia Becker, é culpa do governo do Prefeito Luiz Zaffalon, que se omite e sequer sabe o que é uma política de assistência social. O governo municipal até agora não anunciou qual é a sua política para as pessoas que precisam destes animais para sobreviver”, afirmou.
No sentido contrario, Paulo Silveira (PSB) elogiou a atuação do governo municipal na assistência social. “A oposição precisa ser feita de discursos e práticas grandes. O governo que mais investiu na área social foi o prefeito Zaffalon, inclusive, isso está nos números, no orçamento da secretaria que cuida daqueles que mais precisam”, defendeu.
Auxiliada por um vídeo mostrando animais vítimas de maus-tratos, Márcia Becker (MDB)defendeu o projeto. “A exploração dos cavalos se baseia no transporte e coleta de entulhos. Falta de alimentação adequada, longas jornadas de trabalho, riscos de acidentes, olhos vazados e, ainda pior, são obrigados a se movimentar a base de agressões físicas e verbais”, argumentou, falando ainda sobre as enfermidades frequentes sofridas pelos cavalos.
Já o vereador Dila (PDT) ressaltou que o estado não está dando conta de gerar empregos e também se opôs à criminalização dos trabalhadores que precisam das carroças. “Eu acredito na recuperação do ser humano. Eu não vou comentar. Não é por opção dessas pessoas. Faço o desafio, vamos tirar de imediato, em seis meses, de uma pessoa de 60 anos que não teve a oportunidade de estudar. Quem é que vai oferecer uma chance de emprego? A gente tem que pensar nisso. O prazo é a única coisa que eu divirjo. O poder público não tem condições de atender”, criticou.
Cláudio Ávila pediu vista do projeto, para que o texto seja votado em outro momento, o que foi negado pelo presidente Alan Vieira, baseado no artigo 144, parágrafo quarto, do regimento da Câmara, que proíbe o pedido de vistas em votação de projeto colocado em votação por acordo de líderes.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores: Alex Peixe, Alison Silva, Anna Beatriz, Bombeiro Batista, Claudecir Lemes, Cláudio Ávila, Clebes Mendes, Demétrio Tafras, Fernando Deadpool Márcia Becker, Paulo Silveira, Evandro Coruja, Thiago De Leon.
Dilamar Soares se absteve. Aureo Tedesco, Bino Lunardi, Carlos Fonseca, Fábio Ávila, Mario Peres e Roger Corrêa foram as ausências.
O prazo para a proibição das carroças é de seis meses após a sanção da lei pelo Prefeito Luiz Zaffalon
