Com o retorno das atividades parlamentares na última quarta-feira (2), um tópico de debate recorrente volta à pauta do Congresso. Depois de requerimento de urgência ao assunto votado em dezembro de 2021, a legalização de jogos de azar no Brasil volta aos holofotes das discussões e articulações do poder legislativo.
Prevista para ser debatida em plenário ainda em fevereiro, a pauta levanta a possibilidade da legalização de bingos, caça-níqueis, cassinos e jogo do bicho, práticas atualmente ilegais no país. Segundo os defensores da aprovação, este seria um movimento em busca de fortalecimento do turismo e da economia nacional.
O relator da proposta é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). De acordo com os cálculos mencionados por ele, este movimento poderia gerar, anualmente, em torno de R$ 20 bilhões para os cofres públicos em impostos. Ele defende que a legalização além de formalizar empregos ainda seria um atrativo para novos investimentos no país.
As bancadas opositoras ao projeto dizem que esta medida traria consigo um possível problema de saúde pública. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), este problema se daria por causa do vício em jogos que algumas pessoas desenvolvem, além de não haver mecanismos que impeçam este possível problema.
O parlamentar Otoni de Paula (PSC-RJ) também aponta o problema com vícios como o maior impeditivo da medida. Para ele, o bônus não justifica o ônus. Segundo ele, os malefícios sobreporiam os benefícios. Além disso, o deputado aponta que não apenas os jogadores seriam afetados, mas suas famílias também.
A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) posicionou-se contra a medida. Em nota, a entidade diz que acompanhará de perto os desdobramentos da pauta para ter completo conhecimento de todos parlamentares que forem a favor do projeto.
O relator Felipe Carreras reconhece que a medida pode atrair opiniões opostas, mas para ele, este é mais um sinal da democracia. O parlamentar acredita que os colegas de Congresso conseguirão enxergar as possibilidades positivas para a economia do país.
Já a Frente Parlamentar de Segurança Pública, liderada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), aponta que é contrária à legalização do bingo. No caso dos cassinos o grupo está dividido. Para os que posicionam-se a favor, a justificativa é a de que tiraria o jogo do bicho da informalidade e ilegalidade, tornando a prática algo que dê retorno aos cofres públicos.
De acordo com o parlamentar, entre as demandas feitas nos debates prévios sobre a pauta, está o direcionamento dos impostos arrecadados com jogos de azar. Segundo ele, os tributos seriam encaminhados à segurança pública.
O projeto é previsto para ser debatido e votado ainda em fevereiro. A expectativa é que seja aprovado e enviado ao Senado para aprovação. O Presidente da República Jair Bolsonaro posicionou-se contra a medida e tem o poder do veto, mas reconhece que os parlamentares podem derrubar o veto e preservar a proposta original.
