O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza hoje às 14h a sessão para julgamento da cassação da chapa que elegeu Miki Breier e Maurício Medeiros para a prefeitura de Cachoeirinha em 2020. O pedido de impeachment tem como base denúncias de crimes de abuso de poder econômico e político durante o período eleitoral.
Este não é o primeiro pedido por parte da oposição. Em julho do ano passado a Justiça Eleitoral havia julgado improcedente a denúncia feita por partidos como PSL e Cidadania, além do candidato a Prefeito Rubens Otávio e Antônio Teixeira.
Logo após o pedido ser negado, as partes mantiveram os movimentos pela cassação da chapa, apresentando novo recurso em relação ao caso. Dessa vez o Ministério Público (MP) se mostrou favorável às denúncias e assim recomendando o rito de impeachment de Miki e Maurício. Além da cassação, o processo tornaria os dois inelegíveis por oito anos contando a partir das eleições de 2020.
Mesmo que o pedido seja aprovado, ainda cabe recurso aos acusados. Em caso da aprovação, há ainda o pedido de novas eleições para prefeito da cidade. Além do parecer do TRE em relação ao caso, há também espaço para discussão sobre os rumos que a condenação levaria já que existe a jurisprudência de uma cassação imediata da chapa após o término da sessão, segundo juristas consultados pelo Giro de Gravataí.
O pedido de impeachment, entretanto, não é o único problema que Miki encara. Atualmente o prefeito está afastado devido a uma investigação de sua participação em um esquema de propina envolvendo a prefeitura e empresas terceirizadas prestadoras de serviço. Na última semana o MP renovou o afastamento do prefeito por conta dos trâmites do caso.
