Uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do contrato e dos pagamento da Prefeitura de Gravataí ao Instituto Aquila de Gestão. O acordo firmado entre o município e a empresa prevê assessoria, acompanhamento e gestão nas áreas administrativa, financeira e técnica da Secretaria Municipal da Educação (Smed).
O contrato tem o valor previsto em R$ 1.952.256,00 para o período de 12 meses, prorrogáveis na forma da Lei de Licitações. Para o conselheiro do TCE Renato Azeredo, relator do processo, não foram demonstradas razões legais para a contratação sem competição.
O texto também argumenta que houve sobreposição de consultorias, já que a peça apresentada pelo Instituto Aquila seria semelhante a outra, apresentada pela Editora Moderna, contratada para substituir a editora Positivo, pelo valor de R$11,165 milhões.
À reportagem do Giro de Gravataí, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que, de acordo com a secretária de Educação Magda Ely, o município já entregou a sua justificativa, que está sob análise do TCE. “Por precaução e seguindo a recomendação do TCE, o prefeito orientou para a suspensão temporária do contrato. Se o apontamento persistir, encerraremos o contrato”, afirma a secretária.
