O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) marcou para o dia 1º de outubro a eleição para conselheiros tutelares do Gravataí. As informações sobre a disputa foram publicadas no Edital 01/2023 do Diário Oficial da última quinta-feira, 30 de março, e retificações na edição desta terça-feira, 4 de abril.
As inscrições deverão ocorrer de 10 a 28 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h30min às 17h, na Sala dos Conselhos – Av. Ely Corrêa, 675, 2º andar, Centro Administrativo Leste, no Parque dos Anjos.
O regulamento dispõe sobre as regras da eleição, referente à gestão 2024/2028. O processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal 4448/22 e suas alterações, com a fiscalização do Ministério Público.
Conforme a presidente da Comissão Eleitoral constituída em dezembro de 2022 para coordenar o processo, Patrícia Gauterio Dias, todas as etapas serão divulgadas no Diário Oficial do Município, pela página oficial da Prefeitura e redes sociais oficiais no Facebook, Instagram e Twitter.
A comissão é formada por três representantes da sociedade civil e três governamentais, ambos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A Junta eleitoral, que cuida, além do processo, das escolas que irão ter mesa receptora para votação, é composta por dois membros da sociedade civil e dois governamentais, também do CMDCA.
Papel do Conselheiro
Os conselheiros têm como principal função garantir os direitos de crianças e adolescentes quando estes estiverem ameaçados ou violados. Os mandatos são de quatro anos, com direito a uma reeleição. Para ser conselheiro, é preciso ter reconhecida idoneidade moral, ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município.
“O Conselheiro Tutelar é de extrema importância, pois atua na linha de frente para combater a violação dos direitos das crianças e adolescentes, por isso destaco que o compromisso com a causa vem antes de tudo”, destaca Patrícia.
Para ser conselheiro tutelar precisa de muito tempo, estudo e dedicação. Os candidatos prestam prova de conhecimentos, são submetidos a exame psicotécnico, precisam comprovar dois anos de trabalho com crianças e adolescentes e no mínimo 120 horas de formação específica, além de participar de capacitação que será promovida pelo CMDCA nos dias 29, 30 e 31 de maio. “Somente as pessoas qualificadas e em dia com as obrigações legais são habilitadas para a votação no dia 1º de otubro”, finaliza Patrícia.
Informações sobre o edital podem ser conferidas na reportagem da Prefeitura (clique aqui).
