O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou ao Estadão/Broadcast nesta sexta-feira, 14 de julho, que o governo planeja apresentar ao Congresso Nacional, em setembro, um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos.
O projeto está sendo desenvolvido em conjunto com empresas do setor e contempla diversas questões importantes, como a definição de uma remuneração mínima para os trabalhadores dessas plataformas, que seria equivalente ao salário mínimo vigente.
Além disso, também estão sendo discutidas regras relacionadas à proteção social e à jornada de trabalho. Esses pontos estão sendo debatidos no âmbito de um grupo tripartite criado em junho, composto pelo governo, representantes dos trabalhadores e empresas de serviços.
O ministro Marinho expressou otimismo com o progresso das negociações, afirmando que as coisas estão avançando mais rápido do que ele esperava.
Ele ressaltou que o debate conceitual sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos está indo bem, com o consenso em relação à necessidade de estabelecer uma remuneração mínima, controlar a jornada de trabalho e garantir proteção social e previdenciária. No entanto, o desafio será definir como esses conceitos serão precificados.
O ministro também mencionou a possibilidade de inclusão de um modelo híbrido de contratos entre os trabalhadores e as plataformas. A discussão sobre esse modelo ainda está em andamento, mas a ideia é que possa existir uma combinação de trabalhadores autônomos e aqueles com vínculos mais formais, desde que haja proteção adequada e valorização da remuneração.
Luiz Marinho reafirmou que a expectativa é concluir os trabalhos do grupo tripartite até setembro e, em seguida, encaminhar o projeto de regulação ao Legislativo.
