O prefeito de Gravataí, Marco Alba, sancionou na manhã desta segunda-feira, 8, a Lei 3953/2018, regulamentando o uso intensivo do viário urbano no município para exploração de atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros. Com a legislação, o serviço de transporte por aplicativos, desde que obedecidas as normas estabelecidas, está autorizado em Gravataí. Nos próximos dias, a Prefeitura publicará, por meio de decreto, o detalhamento para a aplicação da lei.
A lei estabelece que o direito à exploração intensiva do viário urbano no município, para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs. A condição de OTTCs é restrita às operadoras de tecnologia credenciadas em Gravataí e que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas e veículos prestadores de serviço de transporte individual remunerado e os seus usuários.
“As legislações precisam se adequar aos tempos modernos. Esse era um serviço que não existia, mas que surgiu e agora não pode ser ignorado por quem tem a responsabilidade de zelar, antes de mais nada, pela segurança dos passageiros. Por isso estamos criando essa legislação, harmonizando as relações entre os prestadores de serviços e na relação com os usuários”, ressaltou o prefeito. “A lei possui esse viés, no aspecto do controle da informação, sobre quem presta o serviço, há quanto tempo o faz, se o veículo utilizado é legalizado e se atende às normas de segurança”, reforçou.
O prefeito também fez um agradecimento à base de apoio na Câmara de Vereadores, pela parceria na construção das grandes transformações que vêm sendo feitas no município e que requerem a intervenção nas regras vigentes. “Uma legislação ultrapassada é incompatível com o momento atual e o advento da tecnologia”, completou. O vereador Alan Vieira comentou que a criação da normativa foi feita com transparência e diálogo com a comunidade. “Realizamos audiências públicas sobre o tema e ouvimos todas as partes do processo, para elaborar uma lei justa, visando acima de tudo o bem-estar dos gravataienses”, pontuou.
O secretário de Mobilidade Urbana de Gravataí, Alison Silva, explicou que o próximo passo será o cadastramento das empresas e motoristas em até 90 dias. A medida possibilitará, entre outros benefícios, saber quantos profissionais oferecem o serviço em Gravataí. “Hoje, essa informação é muito inconclusiva. A partir do cadastramento, eles serão identificados, inclusive com as logomarcas do aplicativo em seus veículos, aprimorando a prestação do serviço e trazendo mais tranquilidade aos passageiros”, concluiu.
Também estiveram presentes no ato os vereadores Paulinho da Farmácia, Clebes Mendes e Evandro Soares; o vice-prefeito Áureo Tedesco; o secretário de Governança e Comunicação, Claiton Manfro; o assessor especial da Semurb, Adão de Castro; e membros do governo.
