O advogado e presidente da Comissão de Ensino Jurídico e Educação Jurídica (CEJEJ) da OAB Subseção Gravataí, David Eberhardt, esteve, na última semana, em um congresso internacional sobre o tema “Sistemas Criminais na Era Digital”. O evento é uma realização da Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), Delegação do Centro de Investigação em Justiça e Governança (JusGov) da Escola de Direito do Minho, Escola de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Faculdade de Direito da Universidade de Messina. O 3º Encontro Científico Internacional ocorreu na UAL, em Portugal, entre os dias 3 e 7 de fevereiro.
David, que é mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS, foi um dos selecionados para apresentar seu trabalho na edição, que integra o “Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional”. A proposta dos encontros promovidos pelas instituições de ensino superior é fomentar o debate e aprofundamento dos temas para elaboração de uma publicação científica (a coleção Ratio Iuris, de Portugal).
O advogado de Gravataí baseou sua apresentação no artigo “A Jurisdição Penal na Era Digital: o novo processo penal onlife e suas implicações nos direitos fundamentais”, que reúne parte das informações coletadas em sua pesquisa de Mestrado. “Minha pesquisa no Mestrado não é diretamente sobre a era digital. Eu estudo a jurisdição penal numa perspectiva de Ciência Política e de como a jurisdição penal pode ser instrumentalizada e de como pode ser feito um uso político do Direito para se atingir outras finalidades. Mas fiz um recorte deste tema para participar do congresso. Então falo dos desafios que a jurisdição penal enfrenta na era digital”, explica.
Entre os desafios que são abordados no trabalho de David está a regulamentação dos meios de obtenção das provas digitais pela investigação, tema bastante discutido hoje em dia. O advogado criminalista retoma agora o estudo e deve concluir o trabalho para publicação até 30 de junho.
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