O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), uma das principais ferramentas para o acesso à educação superior no Brasil, entra em 2025 com novidades que prometem transformar a vida de milhares de estudantes, como o aumento de vagas no programa. A possibilidade de zerar os juros do financiamento continua sendo uma das medidas mais impactantes para os beneficiários, proporcionando alívio financeiro e ampliando o acesso à graduação.
Desde 2018, o programa permite juros zero para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, além de ajustar as prestações conforme a renda familiar, com limite de 20%. Essa política atende especialmente aos mais vulneráveis, alinhando-se ao compromisso do governo de promover a inclusão educacional. A Lei 10260/21, art. 5, § 10. fala que a redução dos juros, estipulados na forma estabelecida pelo inciso II do caput do artigo, ocorre anteriormente à data de publicação da medida provisória no 785, de 6 de julho de 2017, e incidirá sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados.
Para 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a oferta de 112.168 novas vagas no FIES, divididas entre os dois semestres do ano. A medida, regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, também antecipa vagas semelhantes para 2026 e 2027, garantindo a sustentabilidade do programa e o financiamento contínuo dos estudantes.
Renegociação de Dívidas e FIES Social
Outro destaque é o programa de renegociação de dívidas, que até dezembro de 2024 firmou mais de 387 mil acordos, resultando na recuperação de R$ 794,9 milhões para a União.
Além disso, o FIES Social, lançado em 2024, reserva 50% das vagas para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A modalidade garante financiamento integral para encargos educacionais e contempla ações afirmativas, como cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Estudantes que buscam reduzir suas dívidas e zerar os juros do FIES podem contar com assessoria jurídica especializada. “Essa assistência identifica possibilidades de renegociação, garante a aplicação de direitos previstos em lei e orienta sobre abatimentos e condições especiais”, explica a advogada cível Renata da Veiga Lima Bernardes.
A assessoria jurídica auxilia no processo de solicitação, aliviando a carga financeira enquanto o estudante se dedica ao desenvolvimento profissional ou ao atendimento em locais de necessidade.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
