O governo começou a liberar nesta sexta-feira (21) o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Chamado de Crédito do Trabalhador, o programa inclui empregados com carteira assinada (CLTs), trabalhadores rurais, domésticos e empregados de microempreendedores individuais (MEI). A expectativa é que a medida reduza em até 40% a taxa de juros do crédito consignado.
1. Como funciona o empréstimo com FGTS?
- O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para contratar o empréstimo.
- Além disso, em caso de demissão sem justa causa, 100% da multa rescisória pode ser usada como garantia.
2. Como solicitar o crédito?
- O pagamento das parcelas será descontado diretamente no contracheque.
- O trabalhador pode solicitar o crédito através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
- Os bancos terão acesso às informações do trabalhador no eSocial, o que facilita a aprovação.
- Após o pedido, as instituições financeiras devem oferecer propostas em até 24 horas.
3. Quem pode contratar o empréstimo?
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT).
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais.
- Empregados de MEI (microempreendedor individual).
- Quem já usou o saque-aniversário do FGTS também poderá aderir à modalidade.
4. Quem já tem um consignado pode migrar para o novo modelo?
- Sim! Quem já possui um empréstimo consignado poderá fazer a mudança a partir de 25 de abril.
- A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
A expectativa do governo é beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais e do MEI. Embora a modalidade já esteja disponível, a regulamentação do uso do FGTS como garantia ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do fundo, o que está previsto para 15 de junho. O governo, no entanto, tenta antecipar essa data. Com essa nova possibilidade, trabalhadores podem ter acesso a crédito com juros reduzidos e melhores condições de pagamento.
