Moradores com imóveis nas áreas afetadas pelas enchentes de maio de 2024 em Cachoeirinha poderão ter a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o ano de 2025. A medida será votada na noite desta terça-feira (11) pela Câmara de Vereadores através do Projeto de Lei Nº 5022. A proposta é beneficiar imóveis localizados em 101 ruas das áreas atingidas pelas inundações. Conforme o prefeito Cristian Wasem, o objetivo da lei é oferecer alívio financeiro às famílias e proprietários de imóveis afetados, minimizando o prejuízo causado pela calamidade, auxiliando na recuperação das áreas atingidas. De acordo com ele, a isenção será automática, ou seja, os cidadãos não precisam fazer nenhum requerimento.
Para os imóveis que já tiverem quitado parcial ou integralmente o valor do tributo referente a 2025, será gerado um crédito, que poderá ser utilizado para quitar eventuais dívidas ativas existentes e será compensado com os tributos de 2026. Nos casos em que o imóvel não constar no relatório da Defesa Civil, o proprietário poderá solicitar uma análise. Para isso, será necessário apresentar um requerimento, que será avaliado pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal da Fazenda. “A medida também reflete o compromisso da administração municipal com a reestruturação da cidade, promovendo um suporte direto àqueles que mais necessitam e contribuindo para a recuperação das áreas afetadas”, finaliza o prefeito.
* Com informações da Prefeitura de Cachoeirinha. Foto: Arquivo/Coletivo Mato do Júlio
