A Secretaria Municipal de Educação divulgou a Portaria 07/2021, que orienta os processos de inscrição, matrícula, rematrícula, sorteio público e transferência nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), para turmas de Pré-escola nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e para as Escolas de Educação Infantil Parceiras para o período de 2021/2022. Confira abaixo as informações de cada procedimento:
Rematrícula
A rematrícula é obrigatória para a permanência na Educação Infantil. Caso o procedimento não seja realizado, ocorrerá o cancelamento da vaga. As EMEIs e EMEFs com turmas de Pré-Escola deverão prever o período de rematrícula, de 21 a 29 de setembro de 2021, mediante o chamamento dos pais e/ou responsável legal e a atualização dos dados na ficha de matrícula do aluno. A rematrícula para as crianças das Escolas de Educação Infantil Parceiras será realizada na própria escola, no período citado.
Documentação:
I – declaração devidamente preenchida e assinada, demonstrando interesse na vaga.
II – comprovante atualizado de residência em nome do responsável legal (conta de água, luz, telefone fixo, cartão do Posto de Saúde, declaração do CRAS, declaração do Conselho Tutelar ou contrato de aluguel com as assinaturas reconhecidas em Cartório juntamente a uma conta de água, luz ou telefone fixo que seja do endereço) ou declaração do proprietário do imóvel devidamente assinada com cópia do RG.
Observações: A documentação poderá ser enviada para o e-mail da escola ou entregue pessoalmente, conforme cronograma de atendimento. Em caso de comprovação de residência fora do município, não será permitida a rematrícula.
O aluno do P2 das EMEFs que não realizou rematrícula e o aluno de P2 das EMEIs deverão realizar a inscrição no Sistema Informatizado de Matrículas para o Ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental/2021, mediante datas a serem disponibilizadas e concorrerão em igualdade de condições à vaga na escola pretendida.
Inscrição
O período de inscrição ocorrerá de 1 a 29 de outubro de 2021 através do link https://cachoeirinha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2022
Também podem ser feitas nas EMEIs e EMEFs, no horário de funcionamento da secretaria da escola ou na Central de Matrículas, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Documentação:
Caso o responsável opte em realizar a inscrição presencial, deverá apresentar a seguinte documentação (original):
I – Certidão de nascimento e/ou RG da criança;
II- RG e CPF do responsável legal;
III – Comprovante atualizado de residência em nome do responsável legal (conta de água, luz, telefone fixo, cartão do Posto de Saúde, declaração do CRAS, declaração do Conselho Tutelar ou contrato de aluguel com as assinaturas reconhecidas em cartório juntamente a conta de água, luz ou telefone fixo que seja do endereço) ou declaração do proprietário do imóvel devidamente assinada com cópia do RG.
Observações: Caso haja necessidade de alteração nos dados da inscrição, por parte da família, o procedimento será realizado exclusivamente na Central de Matrículas no período de 03 a 05 de novembro de 2021, em seu horário de atendimento.
O aluno de P1 matriculado em EMEI ou Escola de Educação Infantil Parceira, onde não há turma de P2, deverá realizar nova inscrição para cursar a Pré-Escola (P2) em 2022.
Matrícula
As matrículas ocorrerão de 15 a 18 de fevereiro de 2022, seguindo os protocolos de orientação das escolas, da seguinte forma: para crianças contempladas com vaga em EMEI e EMEF, a matrícula deverá ser efetuada na própria instituição, em seu horário de funcionamento. Para crianças contempladas com vaga em Escola de Educação Infantil parceira, a matrícula deverá ser efetuada junto à Central de Matrículas/SMED, no horário das 8h às 17h.
Documentação
A documentação obrigatória (original e cópia) para efetuar a matrícula, será:
I – certidão de nascimento e/ou RG da criança;
II- RG do responsável;
III – Comprovante atualizado de residência em nome do responsável legal (conta de água, luz, telefone fixo, cartão do Posto de Saúde, declaração do CRAS, declaração do Conselho Tutelar ou contrato de aluguel com as assinaturas reconhecidas em cartório juntamente a uma conta de água, luz ou telefone fixo que seja do endereço) ou declaração do proprietário do imóvel devidamente assinada com cópia do RG.
IV – cartão Bolsa Família, se a família possuir;
V – cartão SUS.
A não realização da matrícula implica na perda da vaga, devendo ser realizada nova inscrição como segue:
– para a criança de Berçário ou Maternal, será permitida nova inscrição em outubro de 2022;
– para a criança de Pré-Escola, será permitida nova inscrição a partir do ano de 2022.
Sorteio Público, ajuste e divulgação de resultados
A classificação dos alunos de Berçário e Maternal se dará em forma de Sorteio Público a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de janeiro de 2022, nas dependências do auditório da SMED, conforme cronograma. Será apresentada, no ato do Sorteio Público, a listagem dos candidatos inscritos de Berçário e Maternal. O número do candidato será o mesmo número da inscrição. Os inscritos de Berçário e Maternal, não contemplados com vaga, ficarão em uma lista de suplência.
O processo de designação para Pré-Escola ocorrerá a partir de 19 de janeiro de 2022 no link https://cachoeirinha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2022
Após o Sorteio Público, será realizada visita no endereço informado na inscrição, para todos os candidatos sorteados com vaga. Caso seja constatado pela Comissão que a família não reside no endereço declarado, o candidato será desclassificado e não poderá realizar matrícula.
Transferência em nível de Pré-Escola
As transferências serão realizadas a qualquer tempo, mediante a disponibilidade de vaga, na Central de Matrículas pelo responsável legal da criança.
Documentação:
I – RG do responsável legal;
II – Certidão de Nascimento e/ou RG da criança;
III – Comprovante atualizado de residência em nome do responsável legal (conta de água, luz, telefone fixo, cartão do Posto de Saúde, declaração do CRAS, declaração do Conselho Tutelar ou contrato de aluguel com as assinaturas reconhecidas em Cartório juntamente a uma conta de água, luz ou telefone fixo que seja do endereço) ou declaração do proprietário do imóvel devidamente assinada com cópia do RG.
IV – Atestado de Escolaridade atual que comprove a frequência do aluno.
A data referência nos níveis, para ingresso na Educação Infantil, será 31/03/2022.
Mais detalhes podem ser consultados na Portaria 07/2021 (https://bit.ly/2VDMc57) ou na Central de Matrículas pelo telefone: 3441.8747.
