A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que cria novas regras para a abertura de inquéritos e processos criminais contra parlamentares. Pelo texto, a investigação de deputados e senadores dependerá de autorização prévia do Congresso Nacional.
A proposta passou em dois turnos de votação, com ampla maioria. No primeiro, foram 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo, 344 a 133. O resultado consolida uma mudança significativa no alcance das ações penais envolvendo membros do Legislativo.
Durante a madrugada desta quarta-feira (17), o plenário ainda rejeitou a tentativa de instituir o voto secreto para decisões sobre autorização de processos. Eram necessários 308 votos, mas apenas 296 deputados apoiaram a medida, insuficientes para aprovar a alteração. A análise da PEC, no entanto, ainda não foi concluída. Dois destaques seguem pendentes de votação em plenário. Somente após essa etapa o texto será enviado ao Senado.
Novas regras
O texto aprovado estabelece que parlamentares só poderão ser investigados ou processados se houver autorização expressa das respectivas casas legislativas. Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos, que passarão a ser julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto da PEC restringe a prisão em flagrante de deputados e senadores a casos de crimes inafiançáveis, como terrorismo, tráfico de drogas e racismo. Se houver prisão, o processo deve ser encaminhado em até 24 horas ao STF, cabendo ao Congresso decidir, em até 90 dias, se a detenção será mantida. Caso não haja maioria absoluta, a prisão é suspensa até o fim do mandato.
Medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, também ficam condicionadas à análise do plenário do Supremo. O afastamento de parlamentares do cargo por decisão judicial passa a ser expressamente proibido.
Como votaram os deputados gaúchos:
Votaram a favor:
Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Bibo Nunes (PL), Danrlei De Deus Hinterholz (PSD), Covatti Filho (PP), Franciane Bayer (Republicanos), Giovani Cherini (PL), Luiz Carlos Busato (União Brasil), Márcio Biolchi (MDB), Marcelo Moraes (PL), Mauricio Marcon (Podemos), Osmar Terra (PL), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Nogueira (Republicanos), Sanderson (PL) e Zucco (PL).
Votaram contra:
Afonso Motta (PDT), Alexandre Lindenmeyer (PT), Bohn Gass (PT), Daniel Trzeciak (PSDB), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pessôa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeu de Mattos (PDT).
Ausente:
Heitor Schuch (PSB).
