A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 104/2015, que estabelece regras para o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), segue agora para análise no Senado, após tramitação conclusiva no colegiado.
O projeto proíbe o uso de dispositivos eletrônicos pelos alunos durante as aulas, exceto quando utilizados para fins pedagógicos e com autorização dos professores. Para estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, a restrição se estende a outros espaços escolares, como o recreio.
A proposta gerou intenso debate entre parlamentares de diferentes espectros políticos, destacando-se como um tema prioritário para o Congresso. A discussão levou o Ministério da Educação (MEC) a recuar de apresentar uma iniciativa similar, permitindo que a Câmara conduzisse o processo legislativo.
Modelo internacional inspira proposta
O deputado Alceu Moreira ressaltou que o projeto foi desenvolvido com base em exemplos de regulamentação adotados por países como Canadá, Finlândia e Suíça. “É uma medida que busca equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar, promovendo um cenário mais favorável à aprendizagem. Não se trata de proibir, mas de disciplinar para que a tecnologia seja aliada, não uma concorrente desleal dos educadores”, afirmou o parlamentar.
Segundo Moreira, estados como São Paulo e Rio Grande do Sul já estão discutindo iniciativas semelhantes em suas assembleias legislativas, demonstrando a relevância do tema.
Principais pontos do PL 104/2015
- Proibição: Uso de celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula e, no caso da educação infantil e anos iniciais, também em áreas como o recreio.
- Exceções: Permitido para fins pedagógicos em sala de aula, com autorização do professor; e em situações de acessibilidade, inclusão ou questões de saúde.
- Abrangência: Aplica-se a todas as etapas do ensino básico, tanto em escolas públicas quanto privadas.
A matéria, relatada pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), foi considerada um marco na busca por um ambiente escolar mais equilibrado e focado na educação. “O debate envolveu especialistas e exemplos internacionais para garantir que o texto final fosse adequado às necessidades da realidade brasileira”, destacou o relator.
