O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, assinou nesta semana decreto proibindo a presença – circulando ou estacionadas – de carroças em todo o perímetro urbano do município, com o objetivo de preservar a saúde dos animais, em função das altas temperaturas de verão, no período de janeiro a março, no horário das 10h às 16h.
A medida é parte da regulamentação que já restringe a movimentação de carroças na cidade, permitindo a circulação somente daquelas cadastradas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
No caso de descumprimento desses horários, o veículo de tração animal será recolhido pela prefeitura e somente será devolvido após o prazo de 30 (trinta) dias, mediante assinatura de termo de advertência e compromisso do não cometimento de novas infrações.
O animal apreendido realizando as atividades de tração será encaminhado para Unidade de Saúde Animal de Gravataí – USAG, onde receberá o acompanhamento clínico médico capacitado a diagnosticar a ocorrência ou não de maus tratos.
De acordo com a Lei Tubiana, de novembro de 2021, as áreas de proibição de carroças serão ampliadas, partindo da região central – onde já há restrição – até alcançar toda área urbana. O fim da circulação de veículos de tração animal (VTAs) está previsto para novembro de 2023.
“Até lá, serão realizadas fiscalizações e aumento da abrangência. Nesse período, somente carroças e condutores cadastrados podem circular nas áreas permitidas (placa visível). Nos casos de maus-tratos, continuam sendo recolhidos, independentemente de cadastro, assim como serão recolhidas as VTAs não cadastradas e cadastradas circulando em regiões proibidas”, explica o diretor da Sema, Diogo Castilhos.
Defensor da causa animal, Zaffa ressalta que a aplicação da Lei Tubiana é um importante passo para essa luta em Gravataí: “Iremos sanar o sofrimento desses cavalos, que, muitas vezes, são explorados e maltratados e, após não aguentar mais tanto sofrimento, são abandonados”.
*Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Gravataí
