A Câmara de Vereadores de Gravataí poderá contar com o registro biométrico do ponto nos próximos meses. A medida foi tomada pela presidência do legislativo após um levantamento feito pelo Ministério Público (MP) sobre a folha ponto de servidores de cargos comissionados que assinavam seus horários em um livro ponto que ficava sob responsabilidade dos gabinetes.
Conforme o documento recebido pela Câmara no dia 10 de abril, a promotora Carolina Barth Loureiro Ingrácio informa que um processo foi instaurado para apurar irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho. Conforme apurou o Giro de Gravataí, nove vereadores tiveram CCs apontados pelo MP por falhas no registro das folhas ponto, incluindo a não apresentação de atestados com justificativa de falta, e até casos de funcionários que trabalharam e receberam integralmente, mas não assinaram o a folha ponto durante quase todo o mês.
“Apraz-me cumprimentá-lo e, na oportunidade, considerando o ofício, instaurado para apurar ocorrência de irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Casa Legislativa, encaminho a Vossa Senhoria cópia da vistoria realizada pelo Ministério Público, solicitando que se manifeste quanto às ausências injustificadas dos servidores da casa legislativa, bem como quanto às medidas adotadas para coibir esta prática, tendo em vista que alguns servidores desempenham outras atividades profissionais no horário de expediente. Prazo para resposta 30 dias”, relata a promotora no documento.
Bons olhos para a transparência
O presidente da Câmara, vereador Clebes Mendes, destacou que a medida tomada por sua equipe trará ainda mais transparência para o legislativo, e que aguarda a resposta dos vereadores citados para apresentar ao MP “O nosso corpo jurídico já está estudando a implantação do ponto biométrico para os CCs que hoje assinam no livro que fica nos gabinetes. Embora estas situações tenham ocorridas no ano passado, quando não era presidente, cabe a mim agora prezar sempre pela transparência, por isso, a medida foi aceita por unanimidade”, destacou Clebes.
Um outro ponto que preocupa o presidente é o banco de horas, já que a Câmara não irá pagar hora extra aos servidores comissionados. “Por isso que é um estudo bem aprofundado, pois temos que criar uma legislação específica, sólida para também discutir o que é cabível, já que os CCs não receberão hora extra caso ultrapassem a jornada de trabalho, que começará a ser registrada no digital. Temos que compreender isso dentro das leis da justiça trabalhista, mas a decisão de colocar o ponto será benéfica para todos, mostrando para a população o nosso compromisso com a verdade”, destacou o presidente.
Além dos funcionários apontados pelo MP, outros três servidores da Câmara, e que ocupam outras funções no legislativo, deverão apresentar justificativas sobre o não registro de entrada e saída em dias específicos. Clebes Mendes ainda aguarda a defesa dos servidores citados para encaminhar à promotoria. O prazo de defesa é de 30 dias.
