Desde que a Prefeitura Municipal de Gravataí, através da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), descobriu um golpe feito por estelionatários, que faziam a venda irregular de lotes de terra em áreas de preservação, os agentes da fundação trabalham incansavelmente para estancar a fraude, que pode ter movimentado mais de R$ 1 milhão de reais.
Desde que o caso foi descoberto, a FMMA já autuou pelo menos três empresas que cometiam os mais diversos crimes ao negociar com moradores os “pedaços” de terra. Imobiliárias e corretores são acusados de crimes de parcelamento do solo em área rural fora dos padrões e sem o devido licenciamento ambiental, o que configura crime. A fundação informa que há ainda comprovações de outros danos como corte, queimada e destruição de vegetação nativa em áreas de preservação permanente.
Fechando o cerco
Foi nos moldes das ações e diligências feitas pelas polícias civil e militar que os agentes da FMMA prenderam em flagrante, na tarde desta segunda-feira (31), na Morungava, uma mulher que fazia a venda irregular dos lotes. Em uma área verde com cerca de 6 hectares, a acusada, que não teve a identidade revelada, dividiu as terras em um total de 46 lotes. 39 deles já haviam sido vendidos. Dois fiscais da FMMA foram fazer a compra de um deles, e no momento que fecharam que acordaram os valores, prenderam a mulher em flagrante.
A Prefeitura estima que só a acusada já tenha arrecadado mais de R$ 100.000 com a venda das áreas. Ela foi presa e encaminhada pelo Grupamento Ambiental até a Delegacia de Pronto Atendimento de Gravataí. As documentações com os dados de supostos compradores e plantas das áreas vendidas foram levadas até a fundação onde serão colocadas para investigação.
Os perigos de comprar um lote irregular
Na primeira ação realizada, o presidente Jackson Müller, alertou os moradores sobre o comércio ilegal dos lotes e suas consequências. Ele ainda informa que os compradores acabam se tornando cúmplices desses tipos de crime. Um outro fator que destaca o interesse da prefeitura em autuar e identificar a venda dos lotes irregulares é a infraestrutura das áreas onde os compradores estão construindo suas casas.
Por não se tratar de uma obra credenciada pelos órgãos responsáveis, e não estarem devidamente regularizadas, os locais onde estão sendo construídas as residências não possuem qualquer tipo de rede de saneamento, coleta de lixo e outros serviços públicos.
Segundo a FMMA, os serviços essenciais fornecidos pelo município só podem ser realizados a partir de um planejamento territorial, o que não acontece em loteamentos comercializados ilegalmente, ou seja, o comprador não possui nenhum outro benefício para instalar-se nos locais.
Denúncias
Aqueles que desejarem mais informações ou querem ajudar na identificação das vendas irregulares podem entrar em contato com a FMMA pelos telefones 3423.2772 ou 3490.3979. A sede da fundação fica na Rua Annibal Carlos Kessler, 152 – Gravataí.
