A Sala do Empreendedor, criada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), presta informações e orientações ao Microempreendedor Individual (MEI) sobre a abertura, funcionamento, baixa, formalização de empresas e alvarás de forma simples e facilitada.
Entenda o MEI
Qualquer pessoa pode ser um microempreendedor individual, desde que não tenha outra empresa registrada em seu nome. O processo é rápido. Em aproximadamente 15 minutos, o cidadão gravataiense torna-se um Microempreendedor Individual legalizado e passa a ter CNPJ. A Lei do MEI foi aprovada em 2008 com o objetivo de diminuir a informalidade e garantir aos empreendedores uma carga tributária mais baixa e o acesso a direitos previdenciários.
Melhor caminho
Microempreendedor Individual é o melhor caminho para o trabalhador autônomo e informal, já que ser um MEI torna tudo mais fácil: abrir uma conta bancária, pedir empréstimos e emitir notas fiscais. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
A Sala do Empreendedor está localizada no terceiro andar do Centro Administrativo Leste (Avenida Ely Corrêa, 675, Parque dos Anjos). O atendimento ocorre das 9h às 17h30. *Com informações da Prefeitura Municipal de Gravataí.
