Duas operações realizadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) nos dias 22 e 29 de abril resultaram na apreensão de 4.430 garrafas de vinho sem procedência, somando mais de 6 mil litros. Parte da ação ocorreu em Gravataí, onde estabelecimentos comerciais e distribuidoras foram fiscalizados por suspeita de comercialização de bebidas fora dos padrões sanitários e legais.
A fiscalização teve como foco principal coibir a circulação de produtos sem inspeção sanitária, protegendo a saúde do consumidor e garantindo a conformidade com a legislação vigente. As atividades foram conduzidas por cinco servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV).
Entre as principais irregularidades encontradas, destacou-se o uso indevido da expressão “Vinho Colonial” nos rótulos. Conforme determina a Lei Federal nº 12.959/2014, essa nomenclatura é exclusiva para produtos elaborados por agricultores familiares e só pode ser utilizada em vinhos vendidos em feiras da agricultura familiar, nas propriedades rurais ou por meio de cooperativas e associações devidamente reconhecidas.
Além disso, a operação também fiscalizou vinhos importados. De acordo com as normas brasileiras, somente empresas registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estão autorizadas a importar e comercializar essas bebidas. É exigido que o contrarrótulo apresente informações detalhadas, como o nome e endereço do importador, número de registro no Mapa e características do produto.
A Seapi reforça que ações como essa são essenciais para evitar fraudes, proteger o consumidor e valorizar os produtores que seguem as exigências legais e sanitárias do setor vitivinícola.
