A modalidade de prêmios do Receita Certa, considerada o cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), bateu recorde no final de 2023, quando iniciou a distribuição de R$ 137,6 milhões. A ação, realizada por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, repassa valores à população sempre que há aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Dessa forma, uma parte dos impostos pagos pelos cidadãos retorna para eles.
Neste domingo (28/1), o Governo do Estado divulgou a lista das cidades que reúnem o maior número de premiados no Receita Certa, e Gravataí está entre as dez primeiras. Porto Alegre aparece no topo da lista de municípios com o maior número de pessoas premiadas – são mais de 500 mil. A capital é seguida por Caxias do Sul (Serra), que registra menos de um terço de cidadãos contemplados. Completam o ranking Canoas, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Passo Fundo.
Considerando todo o Rio Grande do Sul, o valor médio por cada pessoa premiada é de R$ 47,25. O resgate da atual premiação está disponível até 10 de março. Os pagamentos estão sendo feitos pela Receita Estadual.
Para concorrer a premiação do Receita Certa, é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra em estabelecimentos comerciais. É possível solicitar a devolução pelo aplicativo ou site do NFG. Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
Entenda o cálculo
A apuração do Receita Certa é feita trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os doze meses anteriores. No trimestre atual, foi feita a comparação da arrecadação do ICMS do varejo do período de outubro de 2022 a setembro de 2023 com outubro de 2021 a setembro de 2022. O incremento real foi de 33,01%, o que fez com que o valor disponibilizado pelo Receita Certa fosse de R$ 118,1 milhões. A esse montante, foram acrescentados R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo do período anterior. Esse valor diz respeito a prêmios do segundo trimestre de 2023 que não foram resgatados dentro do prazo.
O pagamento segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação e variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe. Quando não há aumento nos trimestres de apuração, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.
Mais vantagens do NFG
Com 3,5 milhões de inscritos, o programa oferece outras vantagens para os participantes, que podem receber prêmios a partir da inclusão do CPF nas notas fiscais. Além do Receita Certa, há outras modalidades:
– Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente nas últimas quintas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
– Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
– Bom Cidadão: é um desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
– Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
*Com informações do Governo do Estado.
