Por dois votos a um, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu, na última semana, pelo afastamento de um juíz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí. A decisão se deu após a multinacional Pirelli ter entrado na Justiça alegando que o magistrado agia com parcialidade em processos movidos contra a empresa.
Conforme as denúncias, em uma das decisões, o magistrado determinou, para fins de análise pericial, a suspensão do desmonte de máquinas em uma fábrica desativada pela empresa ao transferir sua planta industrial de Gravataí para Campinas.
Ainda de acordo com a Pirelli, o juiz determinou a inclusão nos autos de uma ação por insalubridade, com laudo desfavorável à empresa; deu conselhos ao advogado em um processo sobre perícias médicas; e, por fim, converteu sua visita à empresa em “inspeção judicial”.
Relatora do caso, a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel discorreu sobre as causas de suspeição do julgador estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — a qual, a seu ver, “possui lacuna normativa”, autorizando a aplicação de motivos de suspeição e impedimento previstos nos artigos 144 e 145 do CPC.
Em seguida, ela recordou que a corregedoria regional do TRT havia instituído, em três momentos, regime de exceção nas varas do Trabalho de Gravataí, devido à suspeição declarada por juízes titulares e substitutos lotados nas varas do Trabalho da cidade para atuar nos processos. Ela lembrou ainda lembrou que o juíz foi nomeado para atuar no regime de exceção.
Com o entendimento de que o magistrado agia com parcialidade, ele não poderá atuar em nenhum caso envolvendo a empresa italiana. A julgadora também ordenou que os processos sejam redistribuídos aos outros profissionais do Direto. A decisão cabe recurso.
A Pirelli
Em julho do ano passado a reportagem do Giro de Gravataí revelou como a fábrica se tornou campeã em casos de trabalhadores que desenvolveram problemas crônicos de saúde e incapacidade de trabalho na planta de Gravataí. A reportagem completa você lê clicando aqui.
