Aconteceu na tarde desta quinta-feira (28) o Fórum do Orçamento Municipal para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A audiência aconteceu na Câmara de Gravataí e foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Alan Vieira (MDB).
O secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Keller Severgnini, fez uma apresentação aos vereadores sobre a LDO. Ele esclareceu que esta “é uma peça orçamentária intermediária” em relação à LOA e ao PPA.
A LOA é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estima a receita e fixa a despesa do município. O PPA é o Plano Plurianual de Gravataí, que já foi aprovado pelos vereadores, e que prevê cerca de 4 bilhões e 240 milhões de reais em investimentos e manutenção dos serviços públicos para o período entre 2022 e 2025.
A LDO traz uma previsão de 1 bilhão e 40 milhões de reais de receita orçamentária para 2022, afirmou o secretário. Ele destacou que já há indicadores novos em relação ao PPA, como o do ICMS de 2022. “As restrições econômicas de 2020, por conta da pandemia, irão se refletir na arrecadação de 2022”, disse.
O secretário ressaltou que os números serão revisados novamente para a elaboração da LOA, que deve ser enviada em novembro pelo Executivo. Ele afirmou que a previsão da inflação já aumentou em relação à data em que a LDO foi protocolada, no início de outubro. “Essas alterações precisam ser absorvidas pela lei orçamentária”, disse.
“Para 2022, graças à reforma da previdência, conseguimos fazer um ajuste importante: a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Família, Cidadania e Assistência Social terão um incremento orçamentário bastante significativo da receita do tesouro”, com previsão de aumento de receita superior a 20% nas duas secretarias, afirmou Severgnini.
Ele destacou ainda que o Executivo irá enviar um projeto de lei para a Câmara para antecipar a data-base de reajuste de 1º de maio para 1º de janeiro, e que a prefeitura prevê conceder a partir dessa data a reposição inflacionária do período entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021 para os servidores municipais.
Após a fala, os parlamentares presentes fizeram perguntas. A audiência também foi acompanhada por servidores da prefeitura municipal e por representantes do Observatório Social de Gravataí e Glorinha: Luiz Fernando Rodrigues, presidente, e Carla Pereira, coordenadora-executiva.
