A OAB Subseção Gravataí promoveu, na manhã desta segunda-feira (15/12), uma reunião com sindicatos laborais e patronais do município para debater a Portaria 18/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A norma estabelece a redução da circunscrição das Varas do Trabalho da cidade de Plena para Plúrima, o que implicaria na diminuição de dois juízes substitutos a partir de janeiro de 2026.
As entidades sindicais somam-se à OAB Gravataí em um movimento institucional com o objetivo de reverter essa decisão administrativa interna do TRT4. Segundo a OAB, o entendimento é unânime entre as entidades de que a redução da estrutura judiciária carece de justificativa, especialmente quando analisados os dados econômicos da circunscrição, bem como o volume e a natureza das demandas trabalhistas locais.
A Subseção ressalta que “a circunscrição de Gravataí apresenta peculiaridades que não podem ser ignoradas, como a complexidade das demandas trabalhistas, o baixo índice de conciliações, a presença de um expressivo parque industrial e o contínuo desenvolvimento econômico do município. Diante desse cenário, não se mostra tecnicamente viável qualquer redução na estrutura da Justiça do Trabalho local”, declara a instituição em nota.
Participaram da reunião, além da diretoria e da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Gravataí, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Artefatos de Borracha de Gravataí (STIAB), representado por seu presidente, Flávio de Quadros; o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí (SINMGRA), representado por seu presidente, Valcir Ascari; o advogado Diego Da Veiga Lima, sócio do escritório Da Veiga Lima Advogados e o Sindicato do Comércio Varejista de Gravataí (Sindilojas), representado por sua diretora Maria Salete Peruzzo, eleita presidente da entidade para a gestão que inicia em janeiro.
Foto: Divulgação/OAB Gravataí
