A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os ex-gestores do Hospital Petrópolis por lavagem de dinheiro de valores obtidos mediante fraude contra o Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença foi publicada na última sexta-feira (29). Os dois já haviam sido condenados em 2019 a devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.
Com isso, os bens adquirimos por meio de valores provenientes da saúde serão devolvidos. Em Gravataí são seis salas comerciais, uma chácara e outros quatro terrenos. Há também imóveis ilícitos em Xangri-lá. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre 2008 a 2011 o hospital da Capital recebeu R$ 18.549.958,35.
O dinheiro público que deveria ser aplicado ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi diluído em diversas transações, beneficiando os gestores. De acordo com a denúncia, nos exercícios de 2009 e 2010, o Hospital Petrópolis, por intermédio dos dois denunciados, solicitou e recebeu o pagamento de R$ 2.511.159,00, correspondentes a 3.913 Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade (APACs), supostamente destinadas à realização de cirurgias para aplicação de lentes intraoculares flexíveis (dobráveis).
Apesar disso, foram aplicadas, lentes intraoculares rígidas nas cirurgias realizadas, cuja diferença de custo unitário era de R$ 200,00.
Segundo o MPF, assim, houve repasse de recursos públicos a maior para o nosocômio, que foi desviado pelo casal, em benefício próprio, gerando enriquecimento ilícito. A denúncia ainda firmou que o homem levantou o total de R$ 2.345.723,34 das contas bancárias do Hospital e a mulher, R$ 210.077,21. Pontuou ainda que a clínica de oftalmologia que o denunciado era proprietário recebeu do Hospital R$ 287.947,08.
A Justiça sustentou que o patrimônio do casal teria aumentado no período em que os crimes ocorreram e, em contrapartida, houve declínio financeiro do Hospital.
Os réus foram condenados nesta ação a pena de cinco anos de reclusão e o pagamento de 110 dias-multa, no valor unitário de um e meio salário mínimo, vigente em novembro de 2011. O nome deles não foi divulgado.
