Os preços dos medicamentos serão reajustados a partir desta segunda-feira (31), conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O novo teto de aumento foi oficializado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste máximo permitido para o setor farmacêutico varia de acordo com três níveis estabelecidos pela CMED:
- Nível 1: até 5,06%
- Nível 2: até 3,83%
- Nível 3: até 2,60%
Para que o aumento seja aplicado, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED. O envio do documento, que deve conter dados de faturamento e volume de vendas, é obrigatório para todas as companhias com registro de medicamentos. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em sanções.
Além disso, as empresas devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em veículos especializados de grande circulação. No varejo, farmácias e drogarias são obrigadas a manter listas atualizadas com os valores dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor.
A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) deve considerar as variações do ICMS, que diferem conforme o estado de destino. O reajuste anual dos medicamentos, definido com base em critérios como a inflação, não é automático e depende de fatores econômicos e de concorrência. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o mecanismo de regulação busca evitar aumentos abusivos e garantir equilíbrio no mercado farmacêutico.
