Nesta quarta-feira (18), o prefeito Miki Breier e o secretário da Fazenda, Elvis Valcarenghi, estiveram em Brasília no gabinete do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, buscando recursos para o município. O foco é a geração de trabalho e renda no pós-pandemia.“É importante estarmos inteirados das novidades que o governo nos oferece para podermos melhorar a nossa cidade”, reforçou o secretário da Fazenda.
Na reunião, foi apresentado o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, implementado pelo Governo Federal. O município poderá contratar jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade superior a 50 anos, visando diminuir o desemprego e fomentar o crescimento municipal. O programa terá duração de 18 meses em atividades de interesse público dos municípios.
“Estamos levando boas notícias, recursos e novos projetos para a nossa cidade. Agora vamos operacionalizar o que for necessário para colocar esta medida em prática”, explicou o chefe do Executivo, Miki Breier.
Entenda o projetos
Para funcionar por meio de convênios com os municípios, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21 cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Também sem qualquer vínculo trabalhista, o programa será destinado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos, com duração de 18 meses em atividades de interesse público dos municípios.
Da mesma forma que os outros programas previstos na MP, o selecionado deverá realizar curso de qualificação profissional. O monitoramento do programa será feito pelas cidades de forma informatizada.
Já a jornada de trabalho será de 48 horas mensais, limitada a 6 horas diárias por pessoa em cada pessoa jurídica de direito público ofertante. Esse trabalho deverá ser feito em, no máximo, três dias da semana, sendo permitida a prorrogação da jornada e a instituição de regime de compensação pelo município, nos termos de regulamento. Entretanto, não poderão ser exercidas atividades privativas de profissões regulamentadas ou de competência de cargos ou empregos públicos ou atividades perigosas.
Os municípios definirão o valor a receber pela pessoa, não inferior ao salário-mínimo/hora, e a forma de pagamento de vale-transporte. A União ajudará os municípios a pagarem por esses serviços com até 50% do valor pago pela cidade, limitado a R$ 125,00 por pessoa. Para fazer os pagamentos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão abrir contas do tipo poupança social digital para realizar os depósitos aos beneficiados.
