A Câmara Municipal de Gravataí recebeu, no último dia 23 de setembro, o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Alex Peixe (PSDB), que propõe instituir Oxum como padroeira do município. A proposta ainda não foi votada em plenário e está em fase de tramitação interna nas comissões.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a iniciativa tem amparo no Estatuto da Igualdade Racial, que garante a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. O texto também lembra que Gravataí já reconhece Nossa Senhora dos Anjos como padroeira oficial, por meio da Lei Municipal nº 510/1990, e que a tradição do sincretismo religioso aproxima a santa católica da orixá Oxum, ambas vistas como figuras maternas e ligadas à fertilidade
O documento ainda menciona medidas anteriores adotadas pela cidade, como a regulamentação das casas de religião de matriz africana e a isenção de IPTU para terreiros, além de dados do Conselho Municipal dos Povos de Terreiro, que estima cerca de 2 mil casas religiosas desse segmento em Gravataí, com aproximadamente 23 mil praticantes e simpatizantes
A justificativa também ressalta que práticas religiosas e seus modos de celebração são elementos constitutivos da identidade cultural, reconhecidos pela Constituição Federal como patrimônio cultural imaterial a ser preservado. Nesse sentido, a proposição busca reforçar a valorização das tradições afro-brasileiras no município.
