Foi protocolado na Câmara Municipal de Gravataí um projeto para mudanças na Lei Ordinária 3.517/2014, que trata do estacionamento rotativo na cidade. “Propomos a alteração da tolerância de 10 para 15 minutos e a conversão do tempo não utilizado em créditos para um próximo estacionamento, através do aplicativo.
Com a tecnologia de hoje, é possível fazer as alterações e a fiscalização do usuário”, argumenta o autor da proposta, vereador Paulo Silveira. De acordo com o projeto de lei, a tolerância de 15 minutos na Área Azul passaria a contar do momento da ocupação da vaga até a emissão do comprovante de pagamento. “A permanência do condutor ou de outra pessoa no veículo não desobriga do uso do comprovante de estacionamento”.
Na justificativa do documento protocolado no Legislativo é enfatizado que, muitas vezes, os 10 minutos atuais são insuficientes para que o motorista consiga realizar, de forma tranquila, seus afazeres após estacionar o carro. Também consta na proposta que o pagamento realizado via site ou aplicativo deverá descontar o período de tolerância na contagem de tempo antes da sensibilização do saldo.
Se aprovada, a nova legislação possibilitará ao condutor comprar minutos que serão convertidos em tempo para estacionamento. O fracionamento do tempo de estacionamento deverá ser em minutos utilizáveis conforme saldo do condutor e este poderá estornar, no site ou aplicativo, os minutos não usados, que voltarão para o saldo.
O parlamentar revela que alterações no estacionamento rotativo são reinvindicações da população. “Já recebi muitas reclamações de motoristas sobre a perda do dinheiro pago e não utilizado. Ocorre que, muitas vezes, o motorista estima que levará mais tempo, mas faz tudo o que precisa no Centro ou em outro bairro com Área Azul em um intervalo menor, e acaba pagando do mesmo jeito. A quantia pode ser pequena, mas no fim de um mês pode ser relevante. Além disso, acaba sendo uma apropriação indevida”, frisa Paulo Silveira.
Conforme o vereador, o projeto defende o direito do consumidor de pagar apenas pelo tempo utilizado. “O motorista que utiliza o estacionamento rotativo terá uma economia significativa. A medida também incentivará o uso do aplicativo, que garante um maior controle do sistema tanto pelo usuário quanto pelo órgão fiscalizador”, acrescenta.
As medidas serão votadas pela Câmara e o autor aposta na aprovação. “Acredito que nenhum vereador votará contra um projeto que beneficia a população”, comenta.
