O Procon de Cachoeirinha realizou vistoria em postos de combustíveis para adequação ao Decreto 10.634, que torna obrigatória a divulgação da composição dos valores cobrados. A ação ocorreu por intermédio do setor de fiscalização. Conforme a norma, os postos revendedores de combustíveis devem informar aos consumidores os preços reais e promocionais.
Desta forma, devem expor os valores estimados de tributos por meio de painel fixado em local visível do estabelecimento. Ainda, se trabalharem com aplicativo de fidelização, também devem informar o valor real, o valor promocional e o valor do desconto. Dos 24 postos de combustíveis fiscalizados, seis foram notificados. Eles deverão se adequar às normas em um prazo de 10 dias.
A ação tem o objetivo de verificar se as informações expostas à população estão corretas e nos casos em que forem encontradas irregularidades em algum item, o estabelecimento terá de 10 a 15 dias para fazer a adequação necessária.
“Entendemos que a lei é nova e que muitas vezes pode gerar alguma dúvida ao estabelecimento. Neste caso, estamos orientando os postos e unificando um procedimento padrão em todos os 24 postos de combustíveis do município. Também requisitamos aos 24 postos as notas de entrada dos combustíveis para comparar as margens aplicada e evitar cobranças abusivas”, explica o diretor do Procon de Cachoeirinha, Fábio Ramos.
Atualmente, a gasolina está entre R$ 5,99 e R$ 6,09. Frequentemente são realizadas fiscalizações nos postos de combustíveis referente a preços, e ações conjuntas são realizadas com a ANP e INMETRO referente à qualidade do produto oferecido.
