O aumento de preços, de forma indiscriminada e injustificada, é prática abusiva pelo Código do Consumidor. A legislação proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa do preço de produtos ou serviço (art. 39, V e X, da lei 8.078/90).
O PROCON de Gravataí, órgão vinculado à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDET), notificará os postos para apresentar notas fiscais do combustível comprado da distribuidora. O objetivo é verificar se houve vantagem manifestamente excessiva no aumento do combustível. O aumento injustificado depende da análise de provas que serão apresentadas pelo fornecedor. Faremos uma relação dos preços e o posto de combustível deverá apresentar as notas fiscais da compra do produto. Se houve aumento abusivo, o fornecedor será multado.
A população pode denunciar esses aumentos abusivos apresentando a nota fiscal no PROCON Municipal de Gravataí, que realiza atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30min na Rua Irmão Geraldo, 141, sala 402, no bairro Salgado Filho, Gravataí-RS (em frente ao Fórum). Além disso, informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3600-7660 e 3600-7661. Denúncias ainda poderão ser realizadas na Agência Nacional do Petróleo, que atende no telefone 0800 970 0267, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h.
Após a notificação dos postos, o PROCON aguardará uma justificativa dos proprietários sobre o aumento excessivo. “Caso não tenha uma resposta ou o aumento não seja justificado, o posto de combustível será multado pelo cometimento da infração”, explicou a assessora jurídica do PROCON Municipal Daiana Guarizi Gnoatto Keller. “Peça a nota fiscal ao abastecer. Estamos recebendo denúncias e apurando eventuais abusos e ilícitos.”
Fonte: Prefeitura Municipal de Gravataí
