Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Gravataí o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Carlos Fonseca (PODE), que propõe a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando comprovada a incompatibilidade com suas sensibilidades sensoriais. Confira na íntegra o projeto.
A proposta se aplica a estudantes das redes pública e privada de ensino e estabelece que a flexibilização só será permitida mediante apresentação de laudo médico. De acordo com o texto, o objetivo é garantir mais conforto e bem-estar aos alunos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva, que podem ser afetados negativamente por tecidos, etiquetas, texturas ou ajustes das roupas.
“Para muitos estudantes autistas, o uso do uniforme representa uma barreira sensorial significativa. Essa adaptação não compromete a identidade escolar, mas sim promove a inclusão”, argumenta o vereador na justificativa do projeto.
Ainda segundo a proposta, as roupas alternativas utilizadas pelos alunos deverão seguir os padrões mínimos exigidos pelas instituições de ensino quanto ao comprimento e estilo, mantendo o respeito ao ambiente escolar. A iniciativa também considera os casos em que os estudantes apresentam hipossensibilidade, sendo necessário o uso de roupas mais ajustadas ou com texturas específicas para promover estímulos táteis.
