Em votação, realizada na Câmara de Vereadores, foi aprovada alteração na Lei da gratuidade no transporte público municipal de Gravataí. O benefício passará a ser concedido apenas para pessoas com 65 anos ou mais. O objetivo, conforme a Prefeitura, é alinhar a legislação local ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que garante o direito à gratuidade no transporte público para pessoas com 65 anos ou mais.
O Governo Municipal também aponta que a iniciativa visa a adequação à realidade socioeconômica atual, que difere do momento em que a lei foi instituída no ano de 2008. O aumento da expectativa de vida, alterações feitas pela Reforma da Previdência, além da harmonização do município junto aos parâmetros do Estatuto do Idoso também justificam a alteração.
Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro gira em torno dos 75 anos desde 2022, apresentando em média 65 anos de vida ativa. Desta forma, o idoso, que anteriormente não era um contribuinte ativo, hoje ainda segue no mercado de trabalho e tem capacidade contribuitiva até mais de 65 anos de idade.
O impacto financeiro estimado pela adequação será um valor de R$ 1,2 milhão, que permanece nos cofres públicos municipais permitindo investimentos em outras áreas prioritárias na cidade. “A alteração mantém Gravataí dentro da Lei Federal (Estatuto do Idoso), que concede gratuidade para todos os cidadãos acima de 65 anos no transporte público. A decisão de estender o benefício fica a critério de escolha de cada cidade, sendo que a grande parte dos municípios seguem a faixa etária dos 65 anos e não mais dos 60 anos pelas adequações já citadas anteriormente, além de prever uma economia significativa nos cofres do município”, explica o prefeito Luiz Zaffalon.
A redução do número de usuários pagantes, cerca de 60% a menos desde 2013, devido ao crescimento de novas formas de mobilidade (como aplicativos de transporte) e mudanças nos hábitos de deslocamento, como o avanço do home office, impactaram diretamente o equilíbrio financeiro do sistema. Somam-se a esses fatores o aumento nos custos operacionais, especialmente com combustível. Em resposta a esse cenário, o município criou, em 2022, o programa ProColetivo, com o qual passou a aportar recursos públicos mensalmente para garantir o funcionamento do transporte coletivo e manter as gratuidades existentes.
Em nota, a Prefeitura de Gravataí reafirma seu compromisso com a responsabilidade social e a sustentabilidade das políticas públicas. “A adequação proposta não representa a retirada de um direito previsto em lei federal, mas sim um esforço de reequilíbrio do sistema, buscando garantir justiça social, segurança jurídica e viabilidade financeira ao transporte coletivo, um serviço essencial para milhares de gravataienses”, informa.
Foto: Divulgação/Sogil
