O Governo Municipal divulgou uma nota oficial na tarde desta quinta (21) referente as tratativas com os servidores sobre as soluções após a possível extinção do IPAG Saúde – projeto enviado pelo prefeito Marco Alba, e que tramita na Câmara de Vereadores. Além disso, o documento cita uma possível greve que poderá começar nesta segunda-feira (25), conforme revelou o jornalista Rafael Martinelli.
Na íntegra
Diante da notícia veiculada de que professores da rede municipal de Gravataí preparam-se para entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, 25, o governo municipal vem dizer o que segue: No seu esforço de colocar a casa em ordem e poder destinar recursos para o atendimento à sociedade e satisfação de seus compromissos e obrigações financeiras, a Administração Municipal vem implementando uma série de ajustes que visam a eliminar o endividamento recorrente da máquina pública municipal.
Ao final de 2018, o IPAG Saúde apresentou déficit financeiro e orçamentário da ordem de 6,4 milhões de reais; somem-se a este valor outros 10,2 milhões de reais investidos pelo município e teremos, apenas no Plano de Saúde dos Servidores Municipais de Gravataí, uma despesa de recursos públicos da ordem de 16,6 milhões de reais. Estes recursos são extraídos da sociedade, de suas contribuições tributárias, e carreados para custear um Plano de Saúde privado que atende a pouco mais de 50% dos servidores municipais.
Ao Governo preocupa não apenas o financiamento público de um plano privado, mas o fato de que este plano vem apresentando déficits crescentes e a modalidade de financiamento existente não é capaz de resolver esta situação, antes pelo contrário. Nos últimos oito anos foram destinados pelo Executivo cerca de 80 milhões de reais de recursos públicos (a valores atuais) para o custeio do IPAG Saúde. Em 2019, três meses de receita já foram consumidos para cobrir o prejuízo de 2018, e estima-se que este ano o prejuízo seja igual ou superior ao do ano passado.
O Governo Municipal não pode assistir a este cenário passivamente e empurrar o problema com a barriga. Temos de agir e enfrentar esta situação que só se agrava e que tira da sociedade recursos vitais para o financiamento de serviços públicos essenciais. O Governo, na defesa do interesse público, está propondo alternativas, ouvindo propostas de institutos privados, mantendo contato com Planos de Saúde especializados, interessados em atender aos servidores do município com mais qualidade e menor custo e, desta vez, sem uso de dinheiro público.
A solução deste problema deve ser de interesse de toda a sociedade de Gravataí e, especialmente, dos servidores municipais, uma vez que o prejuízo existente acabará por recair sobre os recursos da Previdência, ameaçando ainda mais as aposentadorias dos trabalhadores municipais e recaindo, afinal, sobre os cofres do município.
Somente este ano, serão mais de 60 milhões de reais destinados ao IPAG, dos quais, 28 milhões apenas para minimizar o rombo de um bilhão de reais do IPAG previdência, causado pela inadimplência dos governos municipais anteriores.
O Governo está tentando construir soluções definitivas, encerrando um serviço privado deficitário que custa caro aos cofres públicos, oferecendo alternativas de outros planos aos servidores; o Sindicato, por sua vez, através de um movimento de paralisação está prejudicando a sociedade e a comunidade escolar, desorganizando a rotina das famílias e alunos, tentando coagir o Governo Municipal a adiar a solução necessária, concorrendo para o aumento do déficit e a precarização definitiva da prestação de serviços ao IPAG Saúde.
Não recuaremos em nossa missão de administrar para a coletividade e instamos a todos que também pensem em toda a sociedade gravataiense.O governo lamenta que, diante de uma situação tão grave para as finanças do Município e para os próprios segurados do IPAG Saúde, o Sindicato dos Professores incentive um movimento que penaliza aqueles que financiam todos os custos do setor público e não têm culpa pelo caos financeiro da entidade.
